As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja eunaoseicantar, pessoa coletiva com NIF/NIPC PT519522028, com sede na Rua Padre Luís Aparício Nº9 4º 1150-215, em Lisboa (doravante “eunaoseicantar”) se regerá.
O serviço da eunaoseicantar consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.
Ao utilizar a eunaoseicantar implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à eunaoseicantar.
Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efectuar compras na eunaoseicantar. Se aceder à eunaoseicantar, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.
A eunaoseicantar reserva o direito de actualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou actualização.
Informações de produtos e preços
A eunaoseicantar informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A eunaoseicantar compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.
A eunaoseicantar apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser actualizadas e alteradas pela eunaoseicantar a qualquer momento.
Propriedade intelectual
A eunaoseicantar é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da Escola "eu não sei cantar".
O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na eunaoseicantar são propriedade da Escola "eu não sei cantar" ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da eunaoseicantar.
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de actos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da eunaoseicantar. A eunaoseicantar não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.
Métodos de pagamento
A eunaoseicantar disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
- Transferência bancária
Após o pagamento ser concluído, a eunaoseicantar irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a fatura correspondente.
Condições de compra na eunaoseicantar
Disponibilidade dos produtos
Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na eunaoseicantar podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na eunaoseicantar.
Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a eunaoseicantar compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.
Taxas e impostos
Na eunaoseicantar os preços apresentados são em EURO, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.
Cancelamento da encomenda
O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a eunaoseicantar através do seguinte contacto de e-mail: eunaoseicantar.adufe@gmail.com.
A eunaoseicantar reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à eunaoseicantar.
Condições de desistência e faltas:
1. A desistência deve ser comunicada assim que possível por e-mail;
2. Em caso de desistência até 15 dias antes do início das aulas, a escola reserva o direito de avaliar os motivos de desistência por forma a decidir sobre o reembolso dos valores já pagos, à excepção de 50,00€ sobre o custo de inscrição;
3. Em caso de desistência com 14 dias ou menos da data de início das aulas não será efectuado qualquer reembolso;
4. A não-comparecência a uma, ou mesmo à totalidade das aulas, não dará lugar a qualquer tipo de reembolso nem à transferência da inscrição para uma nova edição desta ou de qualquer outra actividade da escola, sendo tratada como uma desistência fora de prazo;
5. A participação no concerto de final de curso implica a frequência de pelo menos 70% das aulas;
6. As eventuais faltas dadas pelas dinamizadoras levarão à compensação das sessões, de acordo com a disponibilidade de todas as pessoas participantes e do espaço;
Reclamações
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, acto, informação ou serviço prestado referentes à eunaoseicantar através do contacto de e-mail eunaoseicantar.adufe@gmail.com ou através do Livro de reclamações electrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/.
Aviso de responsabilidade
Ao criar e usar a conta na eunaoseicantar, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a actividade proveniente da sua conta.
Ao criar a conta de utilizador e ao efectuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais actualizada.
A eunaoseicantar não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.
A eunaoseicantar não é responsável por possíveis danos, directa ou indirectamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.
Processamento de dados pessoais
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Lei aplicável – jurisdição
Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.